64 3657-1390

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  • Obras e Infra Estrutura

    Responsável: Antônio Carlos de Morais

    Responsável: Antônio Carlos de Morais

    Endereço: Praça José Benjamim, s/nº, centro

    Telefone: (64) 3657-1390

    E-mail:  

    Horário de Funcionamento: De Segunda à sexta das 08:00h às 11:00h - 13:00h às 17:00h

     

    A Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano tem por finalidade planejar, coordenar, administrar, orientar, executar e fiscalizar as obras e serviços públicos em geral, competindo-lhe:


    I – executar e fiscalizar os serviços de limpeza urbana;
    II – executar, coordenar e fiscalizar os serviços de iluminação pública;
    III – executar a política de transportes urbanos;
    IV – promover a manutenção de áreas verdes, parques e jardins;
    V – exercer o plano de ordenamento do uso e da ocupação do solo do Município;
    VI – executar e fiscalizar os serviços técnicos e administrativos concernentes ao cumprimento da legislação específica e outros dispositivos legais pertinentes, referentes ao ordenamento do uso e da ocupação do solo do Município;
    VII – fiscalizar e executar serviços técnicos, construção, projetos, especificações, melhoramentos, pavimentação e reconstrução das vias, inclusive obras de arte especiais, drenagem, saneamento básico, contenção, edificação, urbanização e obras complementares;
    VIII – executar o plano de conservação e manutenção de estradas e vias públicas do Município;
    XII – incentivar a realização de mutirões, visando à construção e recuperação de casas populares;
    XIV – definir as regiões de intervenção urbanística, visando à utilização espacial das áreas potenciais do Município;
    XVI – realizar as atividades de implantação da rede de esgotos com tratamento adequado;
    XVIII – coordenar e administração de Cemitérios;
    XIX - Programar, orientar, coordenar e executar as atividades concernentes a manutenção, conservação e abertura de vias urbanas, logradouros e estradas vicinais;
    XX - Inspecionar os sistemas de iluminação pública, comunicando à concessionária todas as irregularidades constatadas e inspecionando o serviço de energia elétrica no município de Bom Jardim de Goiás, levantando necessidades e acompanhando programação;
    XXI - Executar os serviços de roçadas de terrenos baldios, elaborar relatórios para lançamento das respectivas taxas e multas, se for o caso;
    XXII - Promover a fiscalização de obras e serviços executados para Prefeitura, seja por Administração Direta ou contratada dentro da sua área de atuação;
    XXIV - Promover a manutenção e recuperação de máquinas, equipamentos e veículos a sua disposição;
    XXV - Elaborar controle e mapas de combustível, peças e serviços, que estão a disposição da secretaria, a fim de obter o desembolso anual por veículo;
    XXVI - Manter o controle dos serviços de engenharia realizados no exercício, a fim de incorporar o relatório anual do Balanço Geral;
    XXVII – Cabe ao Secretário da pasta gerir e acompanhar a execução de fundos municipais que venham a ser criados e vinculados a Secretaria, de acordo com os critérios e deliberações fixadas pelos respectivos Conselhos.


    Art. 50 - A Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano é composta pelos seguintes departamentos:
    I – Departamento de Transportes e Obras Públicas;
    II – Departamento de Desenvolvimento Urbano;
    III – Departamento de Serviços Públicos;
    IV – Terminal Rodoviário.